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Dicas & Notícias

O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE NA PANDEMIA E A QUEM COMPETE O CUSTEIO DO SEU SALÁRIO.

O controle de jornada é obrigatório na minha empresa?

A Lei nº 13.874/2019, dentre as diversas mudanças promovidas na legislação trabalhista, trouxe a exigência do controle de jornada para empresas com mais de 20 (vinte) empregados.

O sócio paga a dívida fiscal da empresa?

Essa dúvida é comum, inclusive no ambiente jurídico, uma vez que existem decisões conflitantes sobre o tema.

Holding Rural e a cobrança de ITBI na integralização de imóveis

O ITBI é um tributo de competência municipal, que tem como fato gerador a transmissão “inter vivos”

Transação Tributária e a Lei nº 13.988/2020

O passivo tributário de empresas pode ser um enorme entrave à sua operação regular, pois, na maioria dos casos, impacta diretamente no planejamento e execução das suas atividades.

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